Questão de Direito PenalTJ-PA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2019Direito Penal

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. 1.Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário. 2.Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior são de ação penal pública condicionada a representação da vítima. 3.O crime de constranger alguém, com o intuito de favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, é de ação pública incondicionada. 4.O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de quatorze anos de idade, com o fim de satisfazer lascívia de outrem, é de ação pública condicionada a representação. 5.Não promovendo o Ministério Público a ação penal no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar ação penal privada. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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