Questão de Direito Eleitoral — TJ-PA 2019

Question

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

Accepted Answer

Alternativa A: não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.

Answer

Alternativa B: demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.

Answer

Alternativa C: demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.

Answer

Alternativa D: demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.

Answer

Alternativa E: não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de
foro no STF.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-PA — 2019 — Diversas