Questão de Direito Eleitoral — TJ-PA 2019

Question

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá
perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção
que apresenta tais hipóteses.

Accepted Answer

Alternativa C: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de
partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato
vigente

Answer

Alternativa A: grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses
do mandato

Answer

Alternativa B: grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis
meses do mandato

Answer

Alternativa D: desvio reiterado do programa partidário, criação de nova legenda partidária e mudança de partido no período de trinta
dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

Answer

Alternativa E: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de
nova legenda partidária

Questão de Direito Eleitoral — TJ-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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