Questão de Direito Constitucional — TJ-PA 2019

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia
hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade

Accepted Answer

Alternativa E: distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Answer

Alternativa A: distinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.

Answer

Alternativa B: distinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a
propriedade da lavra.

Answer

Alternativa C: conjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da
lavra.

Answer

Alternativa D: conjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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