Questão de Direito Constitucional — TJ-PA 2014

Question

Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à
Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida ação

Accepted Answer

Alternativa C: não deverá ser conhecida sob o fundamento de que o Conselho Federal de Medicina não se enquadra na previsão
constitucional relativa às entidades de classe de âmbito nacional.

Answer

Alternativa A: deverá ser conhecida, pois a Emenda à Constituição pode ser objeto da ação e o Conselho Federal de Medicina,
entidade de classe de âmbito nacional, possui legitimidade.

Answer

Alternativa B: deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a representatividade
adequada.

Answer

Alternativa D: não deverá ser conhecida sob o fundamento de que a Emenda à Constituição não pode ser objeto de ADIn.

Answer

Alternativa E: deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a pertinência temática.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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