Questão de Direito Civil — TJ-PA 2014

Question

Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com
companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro
falecido.

Answer

Alternativa A: O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo,
ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.

Answer

Alternativa C: Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar,
independentemente de ter imóvel próprio.

Answer

Alternativa D: Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.

Answer

Alternativa E: No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os
herdeiros do companheiro falecido.

Questão de Direito Civil — TJ-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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