Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PA 2012

Question

Considerando-se que, em determinada demanda em curso, com partes maiores e capazes, haja a regular citação do réu,
haverá o julgamento antecipado do mérito se

Accepted Answer

Alternativa A: a contestação apresentada pelo réu limitar-se a negar as consequências jurídicas afirmadas na inicial.

Answer

Alternativa B: o réu apresentar apenas defesa de mérito indireta, mas, por incompatibilidade lógica, aceitar tacitamente os fatos
alegados pelo autor.

Answer

Alternativa C: o réu deixar de apresentar defesa, ainda que tenha sido regularmente citado para fazê-lo, e a citação contiver o
mandado e todos os requisitos legais.

Answer

Alternativa D: um fato alegado pelo autor for apenas implicitamente negado pela resposta apresentada pelo réu em contestação,
ainda que considerada como um todo.

Answer

Alternativa E: a controvérsia sobre o fato alegado pelo réu quando da apresentação da contestação for pertinente, mas não relevante.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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