Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PA — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,

Adeve ser aplicada à parte ré multa de até 10% do valor da causa.Bo juiz deve declarar de ofício a nulidade de todos os atos praticados.Co juiz deve suspender o processo de imediato e ouvir o juízo indicado como competente.Dnão seria adequada a extinção do processo por ausência de condições da ação.Eo juiz deve suscitar ao tribunal o conflito de competência.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PA
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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