Questão de Legislação Federal — TJ-PA 2012

Question

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a Lei de Política Nacional de
Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Compete ao Comitê de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

Answer

Alternativa A: Os comitês de bacia hidrográfica são compostos por representantes de usuários e poluidores das águas da área de
drenagem de um conjunto de rios.

Answer

Alternativa B: Nos comitês de bacia hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos
representantes das comunidades indígenas residentes nos estados-membros localizados na fronteira da bacia.

Answer

Alternativa C: Os comitês de bacia hidrográfica devem ser dirigidos por um conselho de diretores e um secretário, indicados pelo
governador do estado cujo território se situe na área de atuação do comitê.

Answer

Alternativa D: A criação de Agências de Água somente pode ser autorizada pelo IBAMA.

Questão de Legislação Federal — TJ-PA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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