Questão de Direito CivilTJ-PA — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2009Direito Civil

Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade. Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir. I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial. II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória. III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial. IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial. V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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