Questão de Direito Civil — TJ-PA 2009

Question

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

Answer

Alternativa A: o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

Answer

Alternativa B: o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para
eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

Answer

Alternativa D: o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

Answer

Alternativa E: a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio,
as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

Questão de Direito Civil — TJ-PA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)