Questão de Direito Constitucional — TJ-PA 2008

Question

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Answer

Alternativa A: a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou
quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Answer

Alternativa C: o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, sempre que sua personalidade for, de alguma
forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Answer

Alternativa D: as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do
Consumidor.

Answer

Alternativa E: é entendimento sumulado que a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por,
no máximo, cinco anos.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PA — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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