Questão de Direito ConstitucionalTJ-PA — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir: I. A disregard doctrine começou a viger no Código de Defesa do Consumidor e estabelece a existência distinta da pessoa jurídica e seus sócios. II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser invocada pelo credor de sociedades em comum. III. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador da sociedade. IV. A teoria da desconsideração não se confunde com a teoria do ato ultra vires. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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