Questão de Direito Constitucional — TJ-PA 2008

Question

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece
comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
Esse fato:

Accepted Answer

Alternativa D: é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando
do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

Answer

Alternativa A: caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.

Answer

Alternativa B: para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.

Answer

Alternativa C: constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.

Answer

Alternativa E: caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PA — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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