Questão de Direito Constitucional — TJ-PA 2008

Question

Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06),
caberá ao juiz:

Accepted Answer

Alternativa E: ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Answer

Alternativa A: designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas.

Answer

Alternativa B: examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia.

Answer

Alternativa C: designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a
ação penal.

Answer

Alternativa D: rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PA — 2008 — Diversas