Questão de Direito Processual Civil — TJ-MT 2018

Question

O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do
procedimento comum, bem como extingue
a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual
sentença terminativa.

Answer

Alternativa A: o juiz não está autorizado a proferir decisão de mérito em relação à parte incontroversa do pedido, dando continuidade
ao procedimento em relação às demais pretensões.

Answer

Alternativa B: sobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga o benefício da gratuidade da justiça para o autor, não efetuado
o recolhimento das despesas no prazo assinalado, o processo não será extinto, mas o valor devido será encaminhado
para inscrição em dívida ativa.

Answer

Alternativa C: quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida
será proferida sentença com resoluçãode mérito.

Answer

Alternativa D: na ação relativa à obrigação de pagar quantia, caso seja formulado pedido genérico, o juiz não está autorizado, na
sentença, a definir a extensão da obrigação, que deverá ser apurada em liquidação.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MT — 2018 — Diversas

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