Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MT 2018

Question

Dispõe a Lei n° 6.404/76 em relação à sociedade anônima:

Accepted Answer

Alternativa C: As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de conversibilidade em ações
preferenciais, exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou direito de voto em separado para o preenchimento de
determinados cargos de órgãos administrativos.

Answer

Alternativa A: As partes beneficiárias poderão ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela
assembleia-geral, como remuneração de serviçosprestados à companhia, sendo que nas companhias abertas poderão ser
emitidas a fundadores ou acionistas, sendo vedada sua atribuição a terceiros.

Answer

Alternativa B: As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 40% (quarenta por cento) do
preço de emissão, sob pena de anulabilidade do ato.

Answer

Alternativa D: É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão por valor igual ou inferior ao nominal desde que observe
as regras expedidas pela Comissão de ValoresMobiliários, sendo que a amortização de debêntures da mesma série deve
ser feita mediante sorteio.

Answer

Alternativa E: Na transferência das ações nominativas adquiridas em Bolsa de Valores, o cessionário será representado pela
sociedade corretora, mediante o competente instrumento de procuração, ou pelos membros integrantes da Comissão de
Valores Mobiliários.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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