Questão de Direito Eleitoral — TJ-MT 2018

Question

Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique
provado não ter prestado as devidas contas à
Justiça Eleitoral.
Sobre o presente tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de
partido, ou de representação do procurador--geral eleitoral.

Answer

Alternativa A: despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas
circunscrições poderão ser cobradas judicialmentedos órgãos superiores dos partidos políticos.

Answer

Alternativa B: o partido político, em nível nacional, sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, e eventual outra punição como
consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

Answer

Alternativa C: ocorre o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido mesmo quando a omissão for dos órgãos partidários
regionais ou municipais.

Answer

Alternativa E: a decisão judicial a que se refere o enunciado da questão não pressupõe a existência de processo regular que
assegure ampla defesa.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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