Questão de Direito Civil — TJ-MT 2018

Question

Foi ajuizada uma ação reivindicatória de uma extensa área urbana, de 20000 m², ocupada há 6 (seis) anos, de boa-fé, por
50 (cinquenta) famílias, que a usam para
moradia. Deverá a ação

Accepted Answer

Alternativa A: ser improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel, em razão da
desapropriação judicial por interesse social, fixando a indenização devida, valendo a sentença como título para o registro
no cartório de registro de imóveis.

Answer

Alternativa B: ser julgada procedente, tendo em vista que, em razão da extensão da área, não se mostra aplicável a usucapião
constitucional urbana que requer ocupação de até 250 m², não tendo ainda se consumado o prazo da usucapião ordinária.

Answer

Alternativa C: ser improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel, em razão da
desapropriação judicial por interesse social, sem qualquer direito a indenização, valendo a sentença como título para o
registro no cartório de registro de imóveis.

Answer

Alternativa D: ser julgada improcedente, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para aquisição da área pela usucapião
especial coletiva, valendo a sentença como título para o registro no cartório de registro de imóveis

Answer

Alternativa E: ser julgada procedente em parte, declarando a aquisição pela usucapião de parte da área, limitada a 350 m2 por
família, desde que os ocupantes comprovem justo título, bem como não sejam, e nem tenham sido, em qualquer momento,
proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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