Questão de Direito Ambiental — TJ-MT 2018

Question

O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade
do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Accepted Answer

Alternativa B: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Answer

Alternativa A: definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas segundo regras do Conama, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

Alternativa C: regulamentar os critérios de diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e limitar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

Alternativa D: proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, desde
que não provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Answer

Alternativa E: vedar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Questão de Direito Ambiental — TJ-MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)