Questão de Regimento Interno — TJ-MT 2016

Question

Em relação às Comarcas, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de
eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos
de relevância.

Answer

Alternativa A: O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicação de atos processuais e realização de diligências e atos
probatórios, poderá reunir duas ou mais Comarcas para que constituam uma Comarca integrada, mesmo que as sedes
municipais das Comarcas contíguas sejam distantes e de difícil acesso uma da outra.

Answer

Alternativa B: São requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas 1.000 (mil) casas, na sede, pelo menos, e, para a
instalação, edifícios públicos com capacidade e condições para abrigar o Fórum, a Cadeia Pública e o Destacamento
Policial.

Answer

Alternativa C: Criada a Comarca, será ela instalada em data fixada por Resolução do Tribunal, e em audiência solene presidida pelo
Prefeito Municipal e acompanhada pelo Presidente do Tribunal ou Desembargador especialmente designado para o ato.

Questão de Regimento Interno — TJ-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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