Questão de Direito Civil — TJ-MT 2009

Question

A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos
do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e

Accepted Answer

Alternativa C: acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em
conjunto.

Answer

Alternativa A: manteve a mesma terminologia "substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica" adotada
pela lei antiga.

Answer

Alternativa B: diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.

Answer

Alternativa D: acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga.

Answer

Alternativa E: revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de
drogas.

Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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