Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MT·Diversas·2009Direito Civil

Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante

Apoderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.Bregularmente aprovada, não pode ser cancelada.Cterá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.Dque for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.Edeverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-MT
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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