Questão de Direito Civil — TJ-MT 2009

Question

Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a
denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar
improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este

Accepted Answer

Alternativa E: oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de
arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

Answer

Alternativa A: oferecerá a requisição para o oferecimento da denúncia, designando outro órgão do Ministério Público para oferecê-la,
ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

Answer

Alternativa B: determinará ao órgão do Ministério Público o oferecimento da denúncia e, se este se recusar, designará outro órgão do
Ministério Público para declará-la, ou insistirá no pedido de desistência, ao qual só então estará o Ministério Público
obrigado a atender.

Answer

Alternativa C: solicitará revisão da posição ao órgão do Ministério Público e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério
Público para declará-la, podendo este insistir no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a
atender.

Answer

Alternativa D: determinará ao órgão do Ministério Público a revisão da denúncia e, se este se recusar, designará outro órgão do
Ministério Público para declará-la, ou insistirá no pedido de desistência, ao qual só então estará o Ministério Público
obrigado a atender.

Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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