Questão de Direito Civil — TJ-MT 2009

Question

Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do
domínio do fato, que

Accepted Answer

Alternativa A: entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a
vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.

Answer

Alternativa B: entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente
da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da
fixação da pena.

Answer

Alternativa C: distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.

Answer

Alternativa D: é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.

Answer

Alternativa E: não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.

Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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