Questão de Direito Civil — TJ-MT 2009

Question

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

Accepted Answer

Alternativa D: em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em
grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

Answer

Alternativa A: o crime de dano previsto no Código Penal.

Answer

Alternativa B: o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

Answer

Alternativa C: o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

Answer

Alternativa E: em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

Questão de Direito Civil — TJ-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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