Questão de Legislação Estadual — TJ-MS 2022

Question

De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações
de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a gestão das comunicações de
irregularidades, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será regida por alguns princípios, como:

Accepted Answer

Alternativa A: tratamento e correção das falhas sistêmicas identificadas;

Answer

Alternativa B: acolhimento e apreciação de todas as comunicações de irregularidades, inclusive as realizadas de má-fé;

Answer

Alternativa C: retaliação àqueles que se utilizarem do canal de comunicação com manifesta má-fé;

Answer

Alternativa D: substituição dos demais canais de comunicação postos à disposição da população, como a Ouvidoria Judiciária;

Answer

Alternativa E: vedação ao sigilo das informações e documentos obtidos por meio do canal de comunicação.

Questão de Legislação Estadual — TJ-MS — 2022 — Diversas

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