Questão de Direito Processual Civil — TJ-MS 2022

Question

Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência
originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no
pronunciamento judicial.
Nesse sentido, o órgão julgador:

Accepted Answer

Alternativa E: conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, e abrirá prazo
para o recorrente completar as razões recursais.

Answer

Alternativa A: não conhecerá dos embargos de declaração e deverá automaticamente entender que se trata de agravo interno, sem a
necessidade de complementação de razões recursais;

Answer

Alternativa B: deverá apresentar os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente, não podendo exercer qualquer
fungibilidade recursal;

Answer

Alternativa C: conhecerá dos embargos de declaração como agravo em Recurso Especial, se entender ser este o recurso cabível e
abrirá prazo para o recorrente completar as razões recursais;

Answer

Alternativa D: não conhecerá dos embargos de declaração, devendo julgá-los improvidos, uma vez que não estão presentes os seus
requisitos de admissibilidade;

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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