Questão de Direito Administrativo — TJ-MS 2022

Question

Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de
natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de participarem
do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado respondeu-lhes, corretamente, que:

Accepted Answer

Alternativa A: tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito
público ou de convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;

Answer

Alternativa B: tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que não exige ajuste
prévio com o poder público, sendo remuneradas pela sistemática de reembolso;

Answer

Alternativa C: tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a
celebração de contrato de direito público ou de convênio;

Answer

Alternativa D: tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a
celebração de contrato de direito público;

Answer

Alternativa E: apenas as entidades sem fins lucrativos poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito público
ou de convênio.

Questão de Direito Administrativo — TJ-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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