Questão de Direito Ambiental — TJ-MS 2020

Question

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental
conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado
deverá

Accepted Answer

Alternativa C: determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento
ambiental.

Answer

Alternativa A: julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.

Answer

Alternativa B: julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.

Answer

Alternativa D: determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.

Answer

Alternativa E: extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

Questão de Direito Ambiental — TJ-MS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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