Questão de Direito Processual Civil — TJ-MS 2015

Question

É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?

Accepted Answer

Alternativa A: Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse
processual.

Answer

Alternativa B: Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para
a defesa de sua posse.

Answer

Alternativa C: Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao
usufrutuário.

Answer

Alternativa D: Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu-proprietário.

Answer

Alternativa E: Não, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não pode ser
imposta a terceiros.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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