Questão de Direito Civil — TJ-MS 2015

Question

Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito
brasileiro.

Accepted Answer

Alternativa E: Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido
não puder provar prejuízo material.

Answer

Alternativa A: Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o
credor não demonstrar a extensão do dano.

Answer

Alternativa B: A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por
equidade.

Answer

Alternativa C: É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.

Answer

Alternativa D: Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.

Questão de Direito Civil — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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