Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2014

Question

João vendeu imóvel de sua propriedade a Antônio, pelo preço de R$2.000.000,00, mediante instrumento particular de
compra e venda. Na sequência, o mencionado título foi levado ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos para exame
e respectivo registro. Assinale, portanto, a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: O Oficial Registrador poderá realizar o registro do mencionado instrumento particular apenas para fins de assegurar a
autenticidade de data, segurança do negócio jurídico e conservação, mas a inscrição não suprirá a forma especial exigida
pelo Novo Código Civil, nem o respectivo registro perante o Registro de Imóveis competente.

Answer

Alternativa A: O Oficial Registrador não poderá, em nenhuma hipótese, registrar o instrumento particular, pois, os negócios jurídicos
envolvendo imóveis devem ser formalizados somente por meio de escritura pública, lavrada em Tabelionato de Notas e, o
respectivo registro da transmissão, pelo Oficial Registro de Imóveis.

Answer

Alternativa C: O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, sem nenhuma restrição, porquanto o Oficial de Registro
de Títulos e Documentos tem competência supletiva com relação aos demais cartórios.

Answer

Alternativa D: O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, em razão da competência supletiva, desde que
providencie a comunicação da alienação ao Registro de Imóveis competente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)