Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2014

Question

Assinale a opção correta no que diz respeito à averbação de retificação de erro material, no Tabelionato de Protesto de
Títulos, de acordo com a Lei Federal nº 9.492/97.

Accepted Answer

Alternativa C: Poderá ser realizada, de ofício, pelo notário, ou a requerimento da parte interessada, sendo indispensável a
apresentação do instrumento eventualmente expedido e dos documentos que comprovem o erro material, sendo indevidos
emolumentos pelo ato.

Answer

Alternativa A: Poderá ser realizada, desde que a parte interessada requeira a correção e apresente, na mesma oportunidade,
documento comprobatório do erro, sendo devidos os emolumentos por este ato.

Answer

Alternativa B: Poderá ser realizada, de ofício, pelo notário, ou a requerimento da parte interessada, sendo dispensável a
apresentação do instrumento expedido, desde que comprovado documentalmente o erro, sendo indevidos os
emolumentos.

Answer

Alternativa D: Poderá ser realizada, somente ex officio, quando o notário constatar o equívoco, na medida em que o erro material é
insuscetível de causar prejuízo às partes interessadas e a terceiros.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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