Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2014

Question

É lícito ao Tabelião de Protesto investigar a respeito de ocorrência de prescrição ou caducidade de títulos e documentos
de dívida protocolizados na Serventia Extrajudicial.

Accepted Answer

Alternativa B: Não, o notário somente poderá obstar o registro de protesto em razão de irregularidades formais encontradas no título,
não lhe cabendo, contudo, investigar a respeito de eventual ocorrência de prescrição ou caducidade.

Answer

Alternativa A: Sim, o notário poderá investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade, mas o registro não será obstado se o credor
for previamente notificado pela serventia extrajudicial a respeito de tal fato para que, eventualmente, desista do protesto.

Answer

Alternativa C: Não, o notário não poderá perquirir sobre a ocorrência de prescrição ou caducidade de título, salvo se o devedor alegar
tal fato para se eximir do cumprimento da obrigação.

Answer

Alternativa D: Sim, para evitar que o credor realize despesas desnecessárias com o pagamento de emolumentos decorrentes de
registro de protesto de título que já prescreveu.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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