Questão de Conhecimentos GeraisTJ-MS — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MS·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto à dissolução extrajudicial do casamento (Lei 11.441/07), observe as afirmativas abaixo: I. Havendo filhos menores de dezoito anos do casal divorciando será necessariamente feita via judicial. II. A dissolução via extrajudicial é facultada quando não há bens apartilhar, tampouco serão fixados alimentos. III. Nada impede que seja feita a emancipação do filho adolescente, apartir dos dezesseis anos, para possibilitar aos pais a via extrajudicial de dissolução conjugal. IV. Na dissolução extrajudicial o casal divorciando pode prescindir daparticipação de advogado na escritura pública.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MS
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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