Questão de Conhecimentos GeraisTJ-MS — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MS·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Perdão é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal desistedo prosseguimento da ação penal. Em relação a este instituto é correto afirmar: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de dez dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. III. Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, não produzirá efeito. IV. O silencio do querelado, mediante concessão de perdão do querelante não importará em aceitação. A sequência correta é:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MS
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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