Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2014

Question

Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão
prolator,
EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa C: Se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar
outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Answer

Alternativa A: Se o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade ativa.

Answer

Alternativa B: Se o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade passiva.

Answer

Alternativa D: Se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado não poderá
intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo valendo-se de nova prova.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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