Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2014

Question

Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços
notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:

Accepted Answer

Alternativa D: Emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro
imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

Answer

Alternativa A: Emolumentos em decorrência da prática de os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro, como
por exemplo protocolização, intimação, protesto e registro do instrumento de protesto, quando houver, de qualquer título
cambiário, inclusive certidão, além das despesas de edital, remessa postal e condução, sobre o valor do título.

Answer

Alternativa B: Emolumentos em decorrência de revogação de testamento ou codicilo.

Answer

Alternativa C: Emolumentos em decorrência de escritura de convenção de condomínio.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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