Questão de Direito Penal — TJ-MS 2012

Question

Imagine os seguintes casos hipotéticos:
I. José R.N., com dolo, induz Jaciara, criança de 11 anos, a satisfazer a lascívia sexual de Sérgio S.S.
II. Fábio L.Q.T., com dolo, induz Neliana, adolescente de 17 anos, a sastisfazer a lascívia sexual de outrem.
III. James B. D., com dolo, induz Camila, de 38 anos, a satisfazer a lascívia sexual de outrem.
Levando-se em conta apenas as disposições do Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: José R.N. praticou crime de corrupção de menores e Fábio L.Q.T. praticou crime de mediação para servir à lascívia de
outrem na sua forma qualificada.

Answer

Alternativa A: Tanto Fábio L.Q.T. como James B.D. cometeram condutas formalmente atípicas do ponto de vista penal.

Answer

Alternativa B: Somente James B.D. cometeu conduta formalmente atípica do ponto de vista penal.

Answer

Alternativa C: No caso de Sérgio S.S. praticar conjunção carnal com Jaciara, ele responderá pelo crime de estupro de vulnerável e
José R. N. será responsabilizado como coautor do crime praticado por Sérgio S.S.

Answer

Alternativa E: José R.N. cometeu crime de corrupção de menores, e Fábio L.Q.T. cometeu conduta formalmente atípica.

Questão de Direito Penal — TJ-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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