Questão de Direito EleitoralTJ-MS — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MS·Diversas·2012Direito Eleitoral

Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organização da Justiça Eleitoral. I. São matérias reservadas à lei complementar. II. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. III. Na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, por nomeação do Governador, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. IV. As juntas eleitorais foram extintas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. V. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas e os recursos contra as decisões destes juízos serão julgadas pelo Plenário destes tribunais. Está (ão) CORRETA(S):

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MS
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Eleitoral
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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