Questão de Direito Civil — TJ-MS 2012

Question

Assinale a única assertiva CORRETA sobre responsabilidade civil:

Accepted Answer

Alternativa A: O menor emancipado responde regressivamente pelos danos por ele causados a terceiros, pelos quais o pai foi
obrigado a indenizar.

Answer

Alternativa B: Os pais, tutores e curadores respondem civilmente pelos prejuízos causados pelos incapazes que estiverem sob sua
autoridade e em sua companhia, até esgotarem seus respectivos patrimônios. Esgotados esses patrimônios, os incapazes
respondem diretamente pelos prejuízos e, nessa hipótese, a indenização não pode privar do necessário o incapaz ou as
pessoas que dele dependem, devendo ser equitativa.

Answer

Alternativa C: Mesmo que os pais ou tutores não tenham culpa, cabe a eles a responsabilidade civil pelos prejuízos causados pelos
filhos ou tutelados menores, quando estiverem em sua companhia e sob sua autoridade, cabendo- lhes, porém, ação
regressiva em caso de dolo ou culpa dos menores.

Answer

Alternativa D: A responsabilidade civil é solidária nos casos de coautoria da violação danosa do direito de outrem e subsidiária nas
hipóteses em que a lei fixa a responsabilidade por atos de terceiros.

Answer

Alternativa E: O proprietário de veículo responde solidária e objetivamente pelos danos causados a terceiros por seu preposto, desde
que comprovada a culpa deste, em decorrência do risco criado; e o dono de animal responde por presunção de culpa,
cabendo-lhe o ônus de provar a culpa da vítima ou força maior.

Questão de Direito Civil — TJ-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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