Questão de Direito Ambiental — TJ-MS 2012

Question

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de
gasolina e que, segundo laudo do órgão ambiental estadual, vem causando poluição nas águas subterrâneas decorrente
do vazamento de seu tanque de armazenamento. A ré defendeu-se, dizendo que comprou o posto havia 4 (quatro) meses
e que a responsabilidade é da empresa que a antecedeu, que explorou o local por 15 anos. Em termos de
responsabilidade civil pelo dano ambiental, é CORRETO afirmar que a ré:

Accepted Answer

Alternativa E: Responde civilmente, em caráter solidário, porque, além de sucessora, omitiu-se no dever de preservação ambiental da
propriedade.

Answer

Alternativa A: Não responde civilmente, porque inexiste nexo causal, face ao reduzido tempo da aquisição, entre sua conduta e o
dano ambiental causado.

Answer

Alternativa B: Responde civilmente, mas pode apresentar reconvenção contra a empresa que a antecedeu no local para ver-se
ressarcida da indenização a que vier a ser condenada pelo tempo anterior à aquisição e por danos morais.

Answer

Alternativa C: Responde civilmente, todavia proporcionalmente pelo tempo em que explora o comércio de gasolina.

Answer

Alternativa D: Não responde civilmente, porque, no contrato firmado com o vendedor, existe cláusula excluindo-o de responsabilidade
por danos ambientais

Questão de Direito Ambiental — TJ-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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