Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MS 2010

Question

Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela
reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre

Accepted Answer

Alternativa B: o pai ou a mãe do adolescente, desde que ambos tenham o filho sob sua autoridade e companhia.

Answer

Alternativa A: o adolescente, ficando condicionada a exigibilidade da reparação ao advento da maioridade civil.

Answer

Alternativa C: o adolescente, dependendo eventual responsabilização dos pais de prova suficiente de que agiram com culpa ou dolo
no evento.

Answer

Alternativa D: os detentores do poder familiar se a eles for aplicada, pelo juiz, medida pertinente aos pais ou responsável na mesma
sentença que impuser ao adolescente obrigação de reparar o dano.

Answer

Alternativa E: o próprio adolescente e, no caso de sua insolvência, sobre o patrimônio de seus pais no limite dos direitos sucessórios
do filho.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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