Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado
em lei.

Accepted Answer

Alternativa D: As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do
juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de
idade.

Answer

Alternativa A: As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.

Answer

Alternativa B: Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Answer

Alternativa C: A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.

Answer

Alternativa E: Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais
quando expedidos pelo próprio cartório.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)