Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

Accepted Answer

Alternativa A: Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

Answer

Alternativa B: Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que
dele é objeto.

Answer

Alternativa C: Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a
preferência do direito real oponível perante terceiros.

Answer

Alternativa D: Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.

Answer

Alternativa E: Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua
omissão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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