Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes
depende de decisão do Senado.

Answer

Alternativa A: tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.

Answer

Alternativa B: exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a
inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.

Answer

Alternativa D: a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a
matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa E: a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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