Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da
Re- pública Federativa brasileira:

Accepted Answer

Alternativa D: instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os
requisitos da lei.

Answer

Alternativa A: instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, admitida a distinção
unicamente em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Answer

Alternativa B: cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou
aumentado.

Answer

Alternativa C: instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Answer

Alternativa E: instituir imposto e taxas sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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