Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos.

Accepted Answer

Alternativa B: Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa A: Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou
arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.

Answer

Alternativa D: Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a
competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.

Answer

Alternativa E: Terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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