Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS 2009

Question

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao
aplicar a pena,

Accepted Answer

Alternativa E: poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa A: deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a
pessoa.

Answer

Alternativa B: poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

Answer

Alternativa C: poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

Alternativa D: poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-MS — 2009 — Diversas